Novos direitos de plantação Reserva Nacional Fev 2015

Pelo Despacho Normativo n.º 5/2015, de 11 de fevereiro foram criadas as condições para a distribuição da área de vinha existente na Reserva de Direitos de Plantação no território do continente, definidos os critérios de elegibilidade e de prioridade a observar na distribuição destes direitos, 

Salienta-se que estas candidaturas devem ser submetidas com todos os elementos necessários à sua análise. Acresce referir que estes direitos devem ser utilizados pelos seus titulares até ao final do seu prazo de validade, 31-07-2017, usufruindo da possibilidade de serem associados a uma candidatura ao programa VITIS.

A submissão de candidaturas, decorre de 12 de fevereiro a 30 de março

Para mais informações consulte o despacho abaixo:

Despacho_05_2015.pdf (205,4 KB)